A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (14), retirar do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, os depoimentos de seis delatores da empreiteira Odebrecht relativos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em um suposto esquema de repasses ilegais ao Partido dos Trabalhadores (PT). Os depoimentos, prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada, foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Por três votos a um, a 2ª Turma alterou a decisão do ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF, que tinha determinado a remessa das delações à Justiça Federal do Paraná. Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, enquanto Fachin votou por manter a sua decisão. Já o ministro Celso de Mello não participou da sessão.

Os depoimentos tratam da solicitação de vantagens indevidas como contrapartida da atuação de Mantega na aprovação das Medidas Provisórias e de sua intermediação em favor da empreiteira para a aquisição, pela Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), do condomínio Parque da Cidade, em São Paulo.

Também por maioria de votos, a Segunda Turma determinou o envio de cópia dos termos de colaboração premiada do ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Os termos relatam pagamentos de valores não oficiais por parte do grupo para financiamento de campanhas eleitorais realizadas em Angola, na República Dominicana, no Panamá, na Venezuela, em El Salvador e no Brasil, nas eleições de 2014.

De acordo a denúncia, esses créditos eram registrados em planilhas denominadas “Italiano” e “Pós-Italiano”, referindo-se aos períodos em que o controle era exercido por Antônio Palocci Filho e por Guido Mantega, respectivamente.

Por: Paraná Portal